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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 09:37

Recurso de revista. Agente público. Responsabilidade.

Nos termos do art. 37, § 2º, da CF, a não observância da regra do concurso público gera a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 05 de Julho de 2010 - 01:00

Tributário. Apelação em mandado de segurança. Inscrições em dívida ativa.

Autoridade Impetrada estão quitados, por pagamento e por compensação.
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 19:27

Estapeou transeunte e xingou policial, agora, prestará serviço comunitário

pela qual prendeu Fernando em flagrante por desacato a autoridade.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Crime. Lesão corporal. Violência contra a mulher praticada no âmbito familiar. Lei Maria da Penha.

. Ausência de coação ilegal por parte da autoridade judiciária impetrada. Ordem denegada.
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 17:23

Acusação injusta gera indenização

militares que foram acusados injustamente de abuso de autoridade.
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2025 - 10:10

Presidente do TST destaca soberania e fortalecimento de instituições democráticas brasileiras

para “preservar a autoridade do Poder Judiciário brasileiro”
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2022 - 16:16

Projeto tipifica crime de condicionar a prestação de um dever de ofício à prática de ato sexual

A lei já pune assédio sexual e abuso de autoridade, mas deputados afirmam que ainda assim alguns casos não são protegidos pela legislação.
Doutrina » Geral Publicado em 30 de Julho de 2021 - 14:29

O que esperar da Resolução da ANPD sobre sua função fiscalizatória

Uma análise de como a Autoridade Nacional de Dados irá atuar após a entrada em vigor do trecho da
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 09:12

Ministro do Supremo Tribunal Federal suspende tramitação de pacote anticorrupção no Congresso

Decisão de Luiz Fux foi proferida em ação que buscava derrubar mudanças que ampliaram as punições e juízes e procuradores por abuso de autoridade.
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2016 - 12:34

“Jamais entraria para a política”, diz Sérgio Moro em entrevista sobre a Operação Lava Jato

Em sua primeira entrevista em dois anos e meio de Lava Jato, magistrado critica foro privilegiado e nova lei de abuso de autoridade.
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2016 - 09:36

Justiça converte prisões temporárias de acusados de latrocínio em prisões preventivas

De acordo com o pedido apresentado pela autoridade policial, há veementes indícios de autoria do
Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 09:49

Pedido de demissão sem assistência sindical não afasta direito de gestante a estabilidade

Para o relator, a assistência sindical ou a presença de autoridade do Ministério do Trabalho no
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 14:15

OAB quer entrar em ação no STF sobre titularidade de investigações criminais

Para Ordem, apesar de ser atividade principal da polícia judiciária, apurações de natureza criminal não são de exclusividade da autoridade policial
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Julho de 2012 - 11:25

Denúncia. Rejeição. Comércio irregular de palmito.

armazenamento era desprovido de licença outorgada pela autoridade competente.
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 16:20

Supremo decide que CNJ não pode criar novas penas para magistrados, julgamento será retomado amanhã

Além de criar novas penalidades para juízes em casos de abuso de autoridade a Resolução também
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 11:10

JT considera inválida alteração de jornada de empregados em minas

O relator, afirmou que o disposto no caput do artigo 295 da CLT somente é possível com prévia licença da autoridade competente em higiene do trabalho
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 10:20

Civil. Indenização. Dano à imagem e à honra.

Pessoa comum que se encontrava ao lado de autoridade de forte repercussão na mídia. Publicação do
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 03:00

HC. Receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Alegado constrangimento ilegal.

Julga-se prejudicada a ordem em face da perda do objeto, se foi concedida a liberdade provisória pela autoridade apontada como coatora.
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 18:50

Estudante de escola pública perde indenização por suposta agressão de diretor

Desembargadores dizem que o professor é a autoridade em sala de aula. Se o aluno descumpre deveres
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2023 - 12:04

Sexta Turma aplica jurisprudência e declara ilícitos relatórios do Coaf requisitados diretamente pela polícia

Na decisão, tomada por maioria, o colegiado estabeleceu que a autoridade policial não pode

Exibindo resultado de 181 até 200 de um total de 9227

Nos termos do art. 37, § 2º, da CF, a não observância da regra do concurso público gera a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável.

Autoridade Impetrada estão quitados, por pagamento e por compensação.

pela qual prendeu Fernando em flagrante por desacato a autoridade.

. Ausência de coação ilegal por parte da autoridade judiciária impetrada. Ordem denegada.

militares que foram acusados injustamente de abuso de autoridade.

para “preservar a autoridade do Poder Judiciário brasileiro”

A lei já pune assédio sexual e abuso de autoridade, mas deputados afirmam que ainda assim alguns casos não são protegidos pela legislação.

Uma análise de como a Autoridade Nacional de Dados irá atuar após a entrada em vigor do trecho da

Decisão de Luiz Fux foi proferida em ação que buscava derrubar mudanças que ampliaram as punições e juízes e procuradores por abuso de autoridade.

Em sua primeira entrevista em dois anos e meio de Lava Jato, magistrado critica foro privilegiado e nova lei de abuso de autoridade.

De acordo com o pedido apresentado pela autoridade policial, há veementes indícios de autoria do

Para o relator, a assistência sindical ou a presença de autoridade do Ministério do Trabalho no

Para Ordem, apesar de ser atividade principal da polícia judiciária, apurações de natureza criminal não são de exclusividade da autoridade policial

armazenamento era desprovido de licença outorgada pela autoridade competente.

Além de criar novas penalidades para juízes em casos de abuso de autoridade a Resolução também

O relator, afirmou que o disposto no caput do artigo 295 da CLT somente é possível com prévia licença da autoridade competente em higiene do trabalho

Pessoa comum que se encontrava ao lado de autoridade de forte repercussão na mídia. Publicação do

Julga-se prejudicada a ordem em face da perda do objeto, se foi concedida a liberdade provisória pela autoridade apontada como coatora.

Desembargadores dizem que o professor é a autoridade em sala de aula. Se o aluno descumpre deveres

Na decisão, tomada por maioria, o colegiado estabeleceu que a autoridade policial não pode

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